Consultoria Jurídica Preventiva
Ações preventivas visando orientar as condutas para implantação ou adequação de empreendimentos de forma a evitar desconformidades em relação às normas ambientais vigentes.
Atuação perante Órgãos Públicos
Atuação perante órgãos públicos municipais, estaduais e federais, incluindo acompanhamento e orientação quanto aos licenciamentos ambientais, bem como defesas e recursos administrativos.
Atuação na esfera Cível e Criminal
Defesas em ações civis públicas e em ações de cunho criminal, bem como ingresso de ações como Mandado de Segurança e outras que visem a proteger direitos de uso de propriedade.
Atuação Pro Bono
Atuação em defesa de causas ambientais de significativo impacto socioeconômico, visando a proteção ambiental e de comunidades carentes.
Últimas Notícias
- 29jul
IMA estabelece procedimentos para realização de audiências públicas virtuais
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA instituiu, por intermédio da Portaria 125/2020, a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais nos procedimentos de licenciamento ambiental, em caso de situação de calamidade... - 21jul
STJ afirma que extração ilegal de minérios gera concurso formal de crimes
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que a extração de recursos minerais sem a devida autorização acarreta no concurso formal entre os crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/91 (usurpação de bem da...7julNovo marco regulatório do saneamento básico
Em 24 de Junho, o Senado Federal aprovou o novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil, o qual propõe facilitar a participação privada na prestação do serviço, de modo a atender a coleta...