Consultoria Jurídica Preventiva
Ações preventivas visando orientar as condutas para implantação ou adequação de empreendimentos de forma a evitar desconformidades em relação às normas ambientais vigentes.
Atuação perante Órgãos Públicos
Atuação perante órgãos públicos municipais, estaduais e federais, incluindo acompanhamento e orientação quanto aos licenciamentos ambientais, bem como defesas e recursos administrativos.
Atuação na esfera Cível e Criminal
Defesas em ações civis públicas e em ações de cunho criminal, bem como ingresso de ações como Mandado de Segurança e outras que visem a proteger direitos de uso de propriedade.
Atuação Pro Bono
Atuação em defesa de causas ambientais de significativo impacto socioeconômico, visando a proteção ambiental e de comunidades carentes.
Últimas Notícias
- 16maio
Flexibilização da norma para canalização de cursos hídricos no Estado
Recentemente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou a Resolução CONSEMA nº 128/2019, a qual especifica as novas atividades consideradas como de baixo impacto ambiental, possibilitando a intervenção ou supressão de vegetação...14maioDelegação da competência do Licenciamento Ambiental
Nos casos em que exista controvérsia judicial ou extrajudicial quanto à competência para o licenciamento ambiental do empreendimento, a Instrução Normativa nº 08/19 do IBAMA prevê a possibilidade do Órgão Ambiental Federal delegar, de forma... - 2maio
Competência do Licenciamento Ambiental em Joinville
Em 29/04/2019, foi proferida sentença na Ação Civil Pública que discute a competência do licenciamento ambiental em Joinville, em trâmite na 6ª Vara Federal. O Magistrado determinou que o processo de licenciamento ambiental de competência...25abrConciliação Ambiental em Processo Administrativo
Em 11/04/2019, o Poder Executivo Federal publicou o Decreto nº 9.760/2019, o qual atualiza o procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais. Referido Decreto entrará em vigor em 08/10/2019. O Decreto possibilitará a realização de...