202001.29
0
0

Entra em vigor nova legislação sobre APP em Joinville

dentro Sem categoria

Na última quinzena de dezembro, a Prefeitura de Joinville publicou a Lei Complementar nº 551/2019, a qual apresenta nova delimitação das áreas não edificáveis localizadas às margens dos corpos d’água, na área urbana consolidada de Joinville. De forma geral, para os rios tubulados, estabeleceu-se o recuo de 5 metros para cada lado das margens dos corpos d’água quando integrados…