202004.28
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STF estabelece a tese de que o dano ambiental é imprescritível

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O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental, o que significa dizer que não há prazo para o Poder Público ingressar com ação judicial visando a reparação dos danos, incluindo a indenização pecuniária. Os Tribunais de Justiça dos Estados e o Superior Tribunal…

202004.22
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Valor da produção agropecuária resiste bem no país em tempo de crise

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Dados do Ministério da Agricultura, divulgados na segunda-feira (20), apontam que o valor bruto da produção agropecuária (VPB) no país se manterá bem durante a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. Segundo os cálculos, o VPB deverá representar a cifra de R$ 690 bilhões, R$ 6,8 bi a mais do que era previsto no…

202004.22
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Leilões dos terminais portuários serão mantidos para segundo semestre do ano

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Apesar da queda na movimentação portuária devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que vai manter o calendário de leilões dos terminais nos portos organizados. A informação foi dada durante videoconferência organizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) realizada nesta segunda-feira (20). Tarcísio disse…

202004.22
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Porto de Itajaí participa de reuniões sobre desestatização

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O Ministério da Infraestrutura encaminhou à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), no último dia 8 de abril, o plano de trabalho para realização dos estudos de viabilidade para a desestatização do Porto de Itajaí (SC), que hoje tem administração municipal. Os estudos da nova gestão portuária visam otimizar o ativo público e permitir ao…

202004.22
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Evoltz adquire fatia da Eletrobrás em linha por R$ 232 milhões

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A empresa transmissora Evoltz adquiriu recentemente, por R$ 232 milhões uma fatia da Eletrobás na Manaus Transmissora de Energia (MTE), um linhão de transmissão no área norte do país. A compra se deu no âmbito de um processo competitivo que foi instalado pela Eletrobrás, depois que em leilão no ano passado, não obteve êxito na…

202004.22
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22 de Abril, Dia da Terra

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No dia 22 de abril, comemora-se o Dia Internacional da Terra.A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2009, tendo como objetivo representar a luta em defesa do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento da consciência sobre a importância de sua preservação. O tema adotado pela ONU para o Dia da…

202004.15
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15 de Abril, Dia da Conservação do Solo

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No dia 15 de abril comemora-se o Dia Nacional da Conservação do Solo.Esta data comemorativa foi instituída com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis. De acordo com o relatório da FAO (Food and Agriculture Organization…

202004.14
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Projeto de Lei prevê audiências virtuais para processos de Licenciamento enquanto durar pandemia

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A possibilidade de realizar as audiências de licenciamento ambiental por vídeoconferência, por meio da internet foi proposta pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O senador sugere que durante o período da pandemia de Covid-19, as audiências públicas para debater projetos que necessitam de licenciamento ambiental, como de transportes e de saneamento, não precisem ser presenciais. “No…

202004.14
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IBAMA irá considerar impacto da pandemia nos licenciamentos ambientais

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Na última semana, o órgão publicou diretrizes para os seus procedimentos durante e após o período da pandemia do novo coronavírus. Dentre os pontos mais imporantes, destaca-se que vão ser consideradas as causas e cirscunstâncias do não cumprimento de obrigações ambientais, antes da promoção de qualquer penalidade administrativa. No entanto, segundo o IBAMA, as empresas…