O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental, o que significa dizer que não há prazo para o Poder Público ingressar com ação judicial visando a reparação dos danos, incluindo a indenização pecuniária. Os Tribunais de Justiça dos Estados e o Superior Tribunal…
Dados do Ministério da Agricultura, divulgados na segunda-feira (20), apontam que o valor bruto da produção agropecuária (VPB) no país se manterá bem durante a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. Segundo os cálculos, o VPB deverá representar a cifra de R$ 690 bilhões, R$ 6,8 bi a mais do que era previsto no…
Apesar da queda na movimentação portuária devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que vai manter o calendário de leilões dos terminais nos portos organizados. A informação foi dada durante videoconferência organizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) realizada nesta segunda-feira (20). Tarcísio disse…
O Ministério da Infraestrutura encaminhou à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), no último dia 8 de abril, o plano de trabalho para realização dos estudos de viabilidade para a desestatização do Porto de Itajaí (SC), que hoje tem administração municipal. Os estudos da nova gestão portuária visam otimizar o ativo público e permitir ao…
A empresa transmissora Evoltz adquiriu recentemente, por R$ 232 milhões uma fatia da Eletrobás na Manaus Transmissora de Energia (MTE), um linhão de transmissão no área norte do país. A compra se deu no âmbito de um processo competitivo que foi instalado pela Eletrobrás, depois que em leilão no ano passado, não obteve êxito na…
No dia 22 de abril, comemora-se o Dia Internacional da Terra.A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2009, tendo como objetivo representar a luta em defesa do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento da consciência sobre a importância de sua preservação. O tema adotado pela ONU para o Dia da…
No dia 15 de abril comemora-se o Dia Nacional da Conservação do Solo.Esta data comemorativa foi instituída com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis. De acordo com o relatório da FAO (Food and Agriculture Organization…
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Bidsim). A medida tem como objetivo aumentar a competitividade e atratividade das áreas a serem ofertadas. Segundo a Reuters, o…
A possibilidade de realizar as audiências de licenciamento ambiental por vídeoconferência, por meio da internet foi proposta pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O senador sugere que durante o período da pandemia de Covid-19, as audiências públicas para debater projetos que necessitam de licenciamento ambiental, como de transportes e de saneamento, não precisem ser presenciais. “No…
Na última semana, o órgão publicou diretrizes para os seus procedimentos durante e após o período da pandemia do novo coronavírus. Dentre os pontos mais imporantes, destaca-se que vão ser consideradas as causas e cirscunstâncias do não cumprimento de obrigações ambientais, antes da promoção de qualquer penalidade administrativa. No entanto, segundo o IBAMA, as empresas…
