Atuação
O escritório DIETRICH ADVOCACIA AMBIENTAL atua, dentre outras, nas seguintes áreas:
Ambiental: Preventiva / Consultoria Jurídica
- Ações preventivas para pessoas físicas ou jurídicas – inclusive Municípios −, visando sua adequação às normas ambientais vigentes;
- Orientação quanto à compensação ambiental;
- Assessoria jurídica em licenciamentos e perícias ambientais, atuando em parceria com a empresa de consultoria ambiental;
Ambiental: Atuação Perante Órgãos Públicos
- Atuação pessoal perante os órgãos públicos, em especial nos órgãos do Serviço do Patrimônio da União – SPU e os órgãos ambientais em todo o país, em defesa dos interesses do cliente;
- Atuação pessoal para regularizar o trâmite do processo no SPU ou do licenciamento ambiental;
Ambiental: Elaboração e Revisão Legislativa
- Consultoria a Municípios para a elaboração do Projeto de Lei e respectiva implantação de:
- Lei da Política Municipal do Meio Ambiente;
- Código Municipal de Meio Ambiente;
- Zoneamento Ecológico Econômico;
- Gerenciamento Costeiro;
- Criação e estruturação do Órgão Municipal do Meio Ambiente.
- Consultoria a Municípios para criação e licenciamento de distritos industriais;
- Consultoria a Vereadores para elaboração de projetos de lei;
- Consultoria a entidades privadas para análise e revisão de normas ambientais em processo de discussão ou já aprovadas;
Ambiental: Cível
- Propositura ou defesa em ação civil pública;
- Defesa em ação de improbidade administrativa referente a questões ambientais;
- Atuação especializada para defesa de Municípios em questões ambientais;
- Elaboração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em ações civis públicas já ajuizadas;
- Impetração de Mandado de Segurança referente a questões ambientais;
- Atuação judicial perante os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF);
Ambiental: Criminal
- Acompanhamento em inquérito policiais e termos circunstanciados;
- Defesa em processos do Juizado Especial Criminal;
- Atuação em ações penais referentes a crimes ambientais;
- Interposição de recursos criminais;
- Ajuizamento de ações autônomas de impugnação (habeas corpus e revisão criminal);
- Atuação em execução penal de condenações em crimes ambientais;
- Atuação em conjunto com empresa de licenciamento ambiental (indicada pelo cliente) para fins de execução de projetos de recuperação de áreas degradadas - PRAD;
- Atuação judicial perante os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF);
Ambiental: Administrativa
- Defesa contra autos de infração, termos de embargo e aplicação de multa realizados pelos órgãos ambientais municipais (FUNDEMA), estaduais (FATMA/SC, IAP/PR) e federal (IBAMA);
- Atuação em procedimento administrativos nos órgãos ambientais municipais (FUNDEMA), estaduais (FATMA/SC, IAP/PR) e federal (IBAMA);
- Atuação em processos perante o Serviço do Patrimônio da União - SPU (pedidos de ocupação, procedimentos de regularização, defesa contra notificações, defesa contra ordens de desocupação e de demolição);
- Atuação em procedimentos administrativos e inquéritos civis instaurados no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal, objetivando seu arquivamento ou composição mediante Termo de Ajustamento de Conduta;
Ambiental/Portuária: Portos, Terminais Privativos ou Empreendimentos Retroportuários
- Consultoria jurídico-ambiental para instalação de portos, terminais privativos ou empreendimentos retroportuários;
- Orientação, encaminhamento e acompanhamento do trâmite da documentação referente à instalação de porto ou de terminal privativo nos órgãos municipais, estaduais e federais competentes (ANTAQ, Secretaria Especial de Portos, IBAMA, ICMBio, FATMA, Capitania dos Portos, Serviço do Patrimônio da União, dentre outros);
- Acompanhamento de todo o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, em conjunto com a empresa de consultoria que foi escolhida pelo cliente;
- Preparação de audiência pública para instalação de portos e terminais privativos: assessoria ao cliente e à empresa de consultoria; atuação prévia à audiência; acompanhamento da regularidade da audiência; cumprimento de todos os requisitos formais da audiência pública;
- Assessoramento jurídico e acompanhamento de todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos retroportuários;
- Atuação especializada em procedimentos administrativos, ações civis públicas e termos de ajuste de conduta referentes a portos, terminais privativos e empreendimentos retroportuários;
Administrativa
- Ações de improbidade administrativa;
- Ações civis públicas referentes a atos e contratos administrativos em geral;
- Licitações;
- Contratos administrativos;
O escritório DIETRICH Advocacia Ambiental acredita que cada cidadão e cada empresa deve cumprir a sua cota-parte de responsabilidade social e ambiental. Com base nesse pressuposto, o escritório DIETRICH realiza ações institucionais, especialmente nos casos de:
- Defesa do meio ambiente;
- Defesa do interesse público (ação popular, tutela coletiva);
- Ações individuais, em matéria ambiental e/ou urbanística, em defesa de pessoas economicamente menos favorecidas.