201904.18
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TJSC define prazo para análise do licenciamento ambiental em Joinville

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Considerando que, atualmente, se observa lentidão na tramitação dos procedimentos de licenciamento ambiental em Joinville, uma empresa da cidade postulou em juízo a realização da análise do licenciamento pelo Órgão Ambiental Municipal (SAMA), no prazo fixado em lei. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu decisão confirmando a demora excessiva para análise do requerimento…

201904.11
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Decisão dispensa anuência do IBAMA para supressão de vegetação em empreendimento no Norte Catarinense

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O escritório Dietrich Advocacia Ambiental obteve decisão favorável em processo que se discute a necessidade da anuência do IBAMA para realizar supressão vegetação secundária em estágio médio de regeneração. Confirmou-se o entendimento de que a anuência do Órgão Ambiental Federal, nos procedimentos de autorização de supressão de vegetação remanescente de Mata Atlântica em estágio médio…

201904.04
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Empreendimentos não licenciáveis em Joinville

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A resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA n. 99/17 estabeleceu as atividades que possam causar impacto ambiental nos municípios, e dessa forma, são sujeitas ao licenciamento ambiental. Desta resolução, pode-se perceber que diversos empreendimentos que antes necessitavam da licença ambiental para serem implantados, deixaram ter essa exigência nos municípios em que se…

201904.03
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Joinville: Adiada a regulamentação da Outorga Onerosa

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A publicação do Decreto que regulamentará a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Joinville, prevista para 04/04/2019, foi adiada pelo Poder Executivo. A previsão é que o decreto seja publicado até o final de abril após novas análises. Nos encontramos à disposição para maiores esclarecimentos.

201903.28
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IPTU progressivo em Joinville

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Em 04/04/2019, entrará em vigor a Lei Complementar nº 524/2019, a qual regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de forma progressiva, visando estimular o uso de imóveis vazios e terrenos não utilizados no município de Joinville. O proprietário que tenha um terreno não edificado, subutilizado ou não utilizado, será notificado para tomar…

201903.20
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Outorga Onerosa em Joinville

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A Outorga Onerosa do Direito de Construir foi regulamentada em Joinville passando a vigorar a partir de abril, após a publicação do Decreto, previsto para o dia 04/04/2019. O instrumento possibilita a construção de prédios acima do limite permitido, mediante o pagamento de uma contraprestação ao Poder Público, o qual será definido com a publicação…

201903.14
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Julgada ação que questionava a necessidade de anuência do IBAMA para supressão de vegetação

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Em 12/03/2019, foi proferida decisão na Justiça Federal que determina que a anuência do IBAMA, nos procedimentos de autorização de supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio e avançado de preservação, somente se faz necessária para empreendimentos/atividades de utilidade pública ou interesse social. Acesse a íntegra da decisão no link abaixo: Decisão na…

201903.11
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Atendimentos retomados na SAMA

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A partir desta segunda feira (11/03), serão retomados os atendimentos da SAMA (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville) na Prefeitura Municipal, através de guichês com senha. Após o desabamento do telhado onde ficava a sede da SAMA, os serviços foram suspensos e apenas os atendimentos serão retomados no dia de hoje. No entanto,…

201902.14
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Prefeitura de Joinville retoma movimentação para criação de nova Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

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A Prefeitura Municipal de Joinville retomou, nesta semana, a movimentação para criação de uma nova Unidade de Conservação no âmbito municipal. A proposta é a constituição de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), abrangendo áreas dos bairros Atiradores, Glória, Morro do Meio, Nova Brasília, São Marcos e Vila Nova, num total de 2,7 mil…