201808.15
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Regularização de imóveis em Joinville deve se basear em Lei Federal

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Em decreto publicado na terça-feira (14), a Prefeitura de Joinville está habilitada a utilizar as regras de lei federal do ano passado nos programas de regularização fundiária. A meta é alcançar cinco mil lotes até o final de 2020 – até agora, planos de legalização de imóveis têm ficado abaixo do previsto, por diferentes motivos….

201808.02
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Destinação de resíduos pode ser condição para emissão de licença no Paraná

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O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) recebeu no final de julho, recomendação do Ministério Público do Paraná (Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para que seja dada prioridade à destinação de resíduos sólidos na emissão…

201807.16
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Prefeito de Florianópolis assina decreto que libera uso dos terrenos de marinha

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Na última quinta-feira (12), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, assinou o decreto municipal n. 18.744, que trata sobre o licenciamento dos terrenos e permite reformas e construção em áreas de marinha que ainda não foram homologadas pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União). Apenas na capital, mais de 39 mil imóveis demarcados como área…

201806.27
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MPSC recomenda rejeição do projeto da cota 40 em Joinville

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Em documento enviado à Câmara de Vereadores de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou a rejeição ou o arquivamento do projeto envolvendo a cota 40. A 14ª Promotoria de Justiça aponta a proposta como “evidente retrocesso ambiental” e “prejuízos ao meio ambiente da cidade de Joinville”. A recomendação traz ainda o alerta de…

201806.06
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Dietrich Advocacia Ambiental apoia Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica

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Na noite desta terça (05), começou em Florianópolis/SC, a 2a Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica. Até a quinta-feira (07), diversos nomes do direito ambiental no país e entidades, debaterão assuntos relacionados ao licenciamento e a segurança jurídica do mesmo. Neste ano, o evento tem como tema os 30 anos da questão ambiental dentro…

201806.05
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Dia Mundial do Meio Ambiente | 05 de Junho

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Hoje, 05 de Junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Dietrich Advocacia Ambiental lembra da importância desse dia e reforçar a conscientização pela prevenção, o foco do nosso trabalho. Abaixo, ilustração de “As Estações do Cérebro”, da Coleção Nature, de Igor Morski. 🌳🌎