201805.14
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Diagnóstico recomenda criação de área de proteção na Babitonga

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No Diagnóstico Socioambiental do Ecossistema Babitonga está clara a recomendação de criação uma área de proteção ambiental (APA) como modelo de unidade de conservação para a Babitonga. O parecer inclusive sugere decreto conjunto entre os governos federal (ICMBio) e estadual (IMA). O trecho abaixo do documento cita as vantagens de uma APA. “A criação de…

201803.15
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Prefeitura de Joinville retoma licenciamentos ambientais em cumprimento de decisão judicial

Os servidores municipais que realizavam os licenciamentos ambientais de Joinville até setembro do ano passado retomam aos poucos a atividade, depois da Justiça suspender a transferência dos processos sob responsabilidade do Município para o Estado. A intenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, é utilizar o prazo de 60 dias dado pela Justiça…

201803.06
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Juiz Federal determina que processos de licenciamento ambiental voltem para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, em Joinville

Na data de ontem, o Juiz da 6a Vara Federal de Joinville, Fernando Pacheco, proferiu decisão na ação civil pública ajuizada pelos Ministério Público Federal e Estadual em face do Município de Joinville e IMA – Instituto do Meio Ambiente (antiga FATMA), no sentido de devolver a competência para a análise dos processos de licenciamento…

201802.16
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União não poderá mais cobrar multas sobre áreas contidas em ilhas costeiras que sejam sede de município

Recentemente, por decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade do pagamento da taxa de ocupação e laudêmio pretendida pela União sobre propriedade localizada em área contida em ilha costeira ou oceânica, em sede de município. Ainda, o Colegiado também impediu a inserção do impetrante no Cadastro Informativo…

201712.01
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Parte vencida em ação ambiental não é obrigada a pagar honorários advocatícios, segundo TRF4

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A parte vencida em uma ação civil pública de matéria ambiental não pode ser obrigada a pagar honorários advocatícios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que isentou dos custos uma empresa transportadora condenada por extração ilegal de minérios de areia. Em 2014, a empresa foi…

201509.21
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Mediocridade no licenciamento ambiental

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O licenciamento ambiental é como o futebol no Brasil, todo mundo acha que entende, mas ninguém é capaz de apresentar soluções realmente eficazes. E quando boas ideias surgem, falta coragem e vontade de pô-las em prática. Penamos há décadas à espera de uma lei no Congresso Nacional que discipline normas gerais para a questão, de…