201812.11
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JOINVILLE: versão final Cota 40; possível mudança na expedição de alvarás; Projeto de Lei para construção acima do permitido

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Aprovada versão final da cota 40 O Ministério Público (MP), por meio de uma recomendação, mecanismo utilizado pelo MP para se posicionar sobre determinada matéria ou assunto, sem força vinculativa, opinou pela não aprovação do projeto chamado de cota 40, que irá alterar a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Como foi contrário à aprovação e…

201811.26
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Projeto de Lei para alteração da Cota 40 de Joinville

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Esta prevista para dia 27/11 (terça feira) a votação do Projeto de Lei n. 11/2018 em trâmite na Câmara de Vereadores de Joinville, que visa alterar a lei de Ordenamento Territorial (LOT) no que se refere à aplicação da chamada cota 40. O projeto permite o uso e ocupação do solo das áreas que tenham…

201809.26
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TJSC suspende processos sobre aplicação do Código Florestal em recuos

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu três processos originários da Comarca de Joinville, que versam sobre a aplicação ou não do Código Florestal (Lei 12.561/2012) nos recuos de cursos d’água em área urbana consolidada. Os processos foram enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para um parecer sobre a aplicação do Código…

201808.30
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Projeto visa apoiar setor náutico em Joinville

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Uma alteração na LOT (Lei de Ordenamento Territorial), sugerida pela Prefeitura de Joinville, visa apoiar o setor náutico através da regularização e expedição de licenças mais rapidamente para marinas e trapiches. O projeto ainda está em tramitação na prefeitura, aguardando para ser enviado à Câmara de Vereadores. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, além…

201808.29
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Licenciamento ambiental mais ágil facilitará avicultura em SC

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Neste fim do mês de agosto (30/08), será apresentado em Florianópolis, durante reunião da reunião das Câmaras temáticas de Desenvolvimento da Agroindústria e Qualidade Ambiental da Federação das Indústrias de SC (FIESC), o novo modelo de licenciamento ambiental para atividades de avicultura, que promete mais agilidade e rapidez no processo para liberação da operação. O chamado…

201808.20
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Justiça Federal nega participação de entidades na ação sobre licenciamento ambiental em Joinville

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Em decisão proferida na última sexta feira (17), o Juiz Federal Fernando Pacheco, da 6a Vara Federal de Joinville, negou a participação de entidades joinvilenses na Ação Civil Pública que versa sobre a competência do Licenciamento Ambiental em Joinville. O SINDUSCON (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville) requereu o ingresso no processo como…