201904.11
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Decisão dispensa anuência do IBAMA para supressão de vegetação em empreendimento no Norte Catarinense

O escritório Dietrich Advocacia Ambiental obteve decisão favorável em processo que se discute a necessidade da anuência do IBAMA para realizar supressão vegetação secundária em estágio médio de regeneração.

Confirmou-se o entendimento de que a anuência do Órgão Ambiental Federal, nos procedimentos de autorização de supressão de vegetação remanescente de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, somente se faz necessária para empreendimentos/atividades de utilidade pública ou interesse social. Assim, foi determinado o levantamento do embargo imposto pelo IBAMA numa área do município de Garuva em Santa Catarina.

A ação tramita na Sexta Vara Federal de Joinville/SC.

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