201808.02
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Destinação de resíduos pode ser condição para emissão de licença no Paraná

O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) recebeu no final de julho, recomendação do Ministério Público do Paraná (Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para que seja dada prioridade à destinação de resíduos sólidos na emissão de licenças ambientais, para aquelas empresas que produzam tal tipo de resíduo.

A recomendação baseou-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O relatório considera imprescindível a coleta dos resíduos sólidos e o devido tratamento deles para validade da plena operação da empresa no estado do Paraná.

Reitera-se, entretanto, que esta ainda é uma recomendação do MPPR para o órgão ambiental do Paraná, não estando em vigor, assim como, se colocada em prática, não atingindo outros estados. No entanto, de fato, a medida é de extremo valor e entendemos que ela deve ser posta em prática no Paraná, assim como aplicada nas outras unidades da federação, ou seja, nacionalmente.

Em grande parte, empresas que produzem esse tipo de resíduos, são grandes companhias que devem, sem sombra de dúvida, se atentar para a conservação do meio ambiente. A DIETRICH ADVOCACIA AMBIENTAL apoia a iniciativa e reitera que sempre, em seus trabalhos, procura cientificar e conscientizar as empresas destas prática e, além disso, busca implementá-las nas companhias que acreditam em nosso trabalho.


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