201905.16
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Flexibilização da norma para canalização de cursos hídricos no Estado

Recentemente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou a Resolução CONSEMA nº 128/2019, a qual especifica as novas atividades consideradas como de baixo impacto ambiental, possibilitando a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente.

Dentre outras atividades, merece especial destaque o item 13 do anexo da Resolução, que estabelece como de baixo impacto as pequenas canalizações ou tubulações de cursos d’água em área urbana.

Assim, possibilitar-se-á a canalização de cursos d’água de até 100 metros entre trechos já tubulados ou canalizados.

Para maiores informações, nos encontramos à disposição.

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