202004.01
0
0

Medidas adotadas pelos órgãos ambientais devido à COVID-19

Nas últimas semanas, a população mundial tem vivenciado períodos de isolamento devido ao surgimento da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus , a qual foi classificada pela Organização Mundial da Saúde como pandemia.

Diante disso, foi necessária a adoção de diversas medidas de prevenção e enfrentamento da emergência da saúde pública, tais como isolamento, quarentena, restrição da locomoção interestadual e municipal, dentre outras medidas.

Com relação aos procedimentos administrativos perante o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), verificou-se a suspensão dos atendimentos presenciais, e adoção das seguintes medidas de segurança e prevenção: 

ProcedimentoIMA (SC)IBAMA
Prazos processuais (defesa, manifestação e recurso administrativo)Suspenso pelo período de 30 dias, conforme previsto no Decreto Estadual n. 525/2020, contados a partir de 23/03/2020.Suspenso por prazo indeterminado.
Renovação de LicençaPor meio eletrônico: http://sinfatweb.fatma.sc.gov.br/. No entanto, já tramita em Santa Catarina um Projeto de Lei  determinando a prorrogação da validade das licenças ambientais por 120 dias, independentemente de pedido de renovação.Sem alterações até o momento.
Envio de Relatório Anual das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) 
_________
Prorrogada a entrega do relatório até 29 de junho de 2020.
Apresentação do Relatório Anual do LicenciamentoPor meio eletrônico ou e-mail.Sem alterações até o momento.
Comprovação de cumprimento das condicionantes do licenciamentoSuspenso por 60 dias, contados a partir do dia 24/03/2020.Sem alterações até o momento.

Permanecemos à disposição para maiores informações.

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos requeridos foram marcados *