201809.26
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TJSC suspende processos sobre aplicação do Código Florestal em recuos

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu três processos originários da Comarca de Joinville, que versam sobre a aplicação ou não do Código Florestal (Lei 12.561/2012) nos recuos de cursos d’água em área urbana consolidada. Os processos foram enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para um parecer sobre a aplicação do Código…

201808.30
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Projeto visa apoiar setor náutico em Joinville

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Uma alteração na LOT (Lei de Ordenamento Territorial), sugerida pela Prefeitura de Joinville, visa apoiar o setor náutico através da regularização e expedição de licenças mais rapidamente para marinas e trapiches. O projeto ainda está em tramitação na prefeitura, aguardando para ser enviado à Câmara de Vereadores. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, além…

201808.29
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Licenciamento ambiental mais ágil facilitará avicultura em SC

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Neste fim do mês de agosto (30/08), será apresentado em Florianópolis, durante reunião da reunião das Câmaras temáticas de Desenvolvimento da Agroindústria e Qualidade Ambiental da Federação das Indústrias de SC (FIESC), o novo modelo de licenciamento ambiental para atividades de avicultura, que promete mais agilidade e rapidez no processo para liberação da operação. O chamado…

201808.20
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Justiça Federal nega participação de entidades na ação sobre licenciamento ambiental em Joinville

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Em decisão proferida na última sexta feira (17), o Juiz Federal Fernando Pacheco, da 6a Vara Federal de Joinville, negou a participação de entidades joinvilenses na Ação Civil Pública que versa sobre a competência do Licenciamento Ambiental em Joinville. O SINDUSCON (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville) requereu o ingresso no processo como…

201808.15
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Regularização de imóveis em Joinville deve se basear em Lei Federal

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Em decreto publicado na terça-feira (14), a Prefeitura de Joinville está habilitada a utilizar as regras de lei federal do ano passado nos programas de regularização fundiária. A meta é alcançar cinco mil lotes até o final de 2020 – até agora, planos de legalização de imóveis têm ficado abaixo do previsto, por diferentes motivos….

201808.02
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Destinação de resíduos pode ser condição para emissão de licença no Paraná

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O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) recebeu no final de julho, recomendação do Ministério Público do Paraná (Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para que seja dada prioridade à destinação de resíduos sólidos na emissão…

201807.16
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Prefeito de Florianópolis assina decreto que libera uso dos terrenos de marinha

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Na última quinta-feira (12), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, assinou o decreto municipal n. 18.744, que trata sobre o licenciamento dos terrenos e permite reformas e construção em áreas de marinha que ainda não foram homologadas pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União). Apenas na capital, mais de 39 mil imóveis demarcados como área…

201806.27
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MPSC recomenda rejeição do projeto da cota 40 em Joinville

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Em documento enviado à Câmara de Vereadores de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou a rejeição ou o arquivamento do projeto envolvendo a cota 40. A 14ª Promotoria de Justiça aponta a proposta como “evidente retrocesso ambiental” e “prejuízos ao meio ambiente da cidade de Joinville”. A recomendação traz ainda o alerta de…