202007.01
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Erro na emissão da Licença Ambiental não exime a reparação do dano

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No último mês, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o erro na concessão de licença ambiental não é suficiente para afastar a responsabilidade do empreendedor pelos danos ambientais decorrentes da atividade anteriormente autorizada pelos órgãos ambientais. No caso concreto, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Paraná promoveram uma…

202006.05
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05 de Junho: Dia Mundial do Meio Ambiente

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O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pelas Nações Unidas em 1974, tendo como objetivo incentivar a conscientização e ação mundial pelo meio ambiente, visando o engajamento das pessoas, comunidades e governos ao redor do mundo para agir em desafios ambientais críticos que o planeta enfrenta. O tema escolhido pelo Programa das Nações Unidos…

202006.02
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Decreto Estadual estabelece procedimento para dar celeridade aos Licenciamentos Ambientais no IMA

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Em 25/05/2020, entrou em vigor, em Santa Catarina, o Decreto Estadual nº 617/2020 que estabelece os procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental das atividades licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina durante o período de pandemia ocasionada pela Covid-19. Pela nova lei, algumas atividades, como de baixo potencial poluidor, em fase de…

202005.27
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27 de Maio: Dia da Mata Atlântica

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Comemora-se hoje o dia da Mata Atlântica, um dos biomas mais importantes do mundo, em razão de sua rica biodiversidade. Para exemplificar, estima-se que a Mata Atlântica abriga mais de 20 mil espécies de plantas, 98 espécies conhecidas de mamíferos; 992 espécies de aves; 200 répteis; 370 espécies de anfíbios e 350 de peixes. Diante…

202005.08
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Prorrogação automática das licenças ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA

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Em 04/05/2020, entrou em vigor a Lei Estadual nº 17.938/2020 que prevê a prorrogação automática por 120 dias de todas as licenças e autorizações emitidas pelo IMA que vencerem no período de calamidade pública decretada pelo Governo de Santa Catarina em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei surgiu de iniciativa da ALESC…

202004.28
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STF estabelece a tese de que o dano ambiental é imprescritível

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O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental, o que significa dizer que não há prazo para o Poder Público ingressar com ação judicial visando a reparação dos danos, incluindo a indenização pecuniária. Os Tribunais de Justiça dos Estados e o Superior Tribunal…

202004.22
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Valor da produção agropecuária resiste bem no país em tempo de crise

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Dados do Ministério da Agricultura, divulgados na segunda-feira (20), apontam que o valor bruto da produção agropecuária (VPB) no país se manterá bem durante a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. Segundo os cálculos, o VPB deverá representar a cifra de R$ 690 bilhões, R$ 6,8 bi a mais do que era previsto no…

202004.22
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Leilões dos terminais portuários serão mantidos para segundo semestre do ano

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Apesar da queda na movimentação portuária devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que vai manter o calendário de leilões dos terminais nos portos organizados. A informação foi dada durante videoconferência organizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) realizada nesta segunda-feira (20). Tarcísio disse…

202004.22
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Porto de Itajaí participa de reuniões sobre desestatização

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O Ministério da Infraestrutura encaminhou à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), no último dia 8 de abril, o plano de trabalho para realização dos estudos de viabilidade para a desestatização do Porto de Itajaí (SC), que hoje tem administração municipal. Os estudos da nova gestão portuária visam otimizar o ativo público e permitir ao…

202004.22
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Evoltz adquire fatia da Eletrobrás em linha por R$ 232 milhões

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A empresa transmissora Evoltz adquiriu recentemente, por R$ 232 milhões uma fatia da Eletrobás na Manaus Transmissora de Energia (MTE), um linhão de transmissão no área norte do país. A compra se deu no âmbito de um processo competitivo que foi instalado pela Eletrobrás, depois que em leilão no ano passado, não obteve êxito na…

202004.22
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22 de Abril, Dia da Terra

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No dia 22 de abril, comemora-se o Dia Internacional da Terra.A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2009, tendo como objetivo representar a luta em defesa do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento da consciência sobre a importância de sua preservação. O tema adotado pela ONU para o Dia da…