Notícias Institucionais Assine nosso RSS
Município também é responsável por dano ambiental decorrente de loteamento clandestino
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil p&...
Análise preliminar do mérito em ação de improbilidade administrativa
Ao julgar, em 18/06/2009, o Recurso Especial n. 1.073.233-MG, o Superior Tribunal de Justiça ...
As prerrogativas de advogado constituem direito líquido e certo de natureza constitucional
Em 18/06/2009, o Superior Tribunal de Justiça mais uma vez ressaltou a importância da a...
STF - Proibição de importação de pneus usados
Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambient...
Praia do Capri: realização de prova pericial nas ações civis públicas federais
Nos anos de 2005 e 2006, o Ministério Público Federal ajuizou 29 ações c...
Assine nosso RSS