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Praia do Capri: realização de prova pericial nas ações civis públicas federais
Nos anos de 2005 e 2006, o Ministério Público Federal ajuizou 29 ações civis públicas, em face do Município de São Francisco do Sul e dos respectivos proprietários de 29 residências localizadas na Praia do Capri, requerendo a remoção do aterro e a demolição das benfeitorias realizadas entre a rua e o canal, inclusive com a retirada de suas fundações. Os processos foram distribuídos à 1ª e 2ª Varas Federais de Joinville/SC.
Agora, em 2009, foi determinada a realização de perícia judicial na área, especificamente sobre questões referentes à biologia, ecologia e geologia.
Para a defesa de seus clientes, a DIETRICH & BRÜMMER Advocacia Ambiental e Urbanística nomeou assistentes técnicos para (1) a formulação de quesitos, (2) para o acompanhamento da realização da perícia judicial e (3) para posterior análise e eventual contestação do laudo que será apresentado pelos técnicos nomeados pelo Juízo Federal.
Os profissionais contratados pelo escritório DIETRICH & BRÜMMER, de grande capacidade técnica e reconhecidos nas respectivas áreas de atuação, elaboraram 14 quesitos referentes a Biologia/Ecologia, bem como 24 quesitos sobre Geologia.
A prova técnica a ser realizada pelos peritos judiciais e pelos assistentes técnicos nomeados será de fundamental importância para que fique demonstrado o que atualmente seria mais impactante e prejudicial ao meio ambiente: a manutenção das benfeitorias já consolidadas naquele ecossistema ou o complexo processo de sua retirada, o que implicaria em britagem e quebra de concreto, remoção de fundações em terra e dentro do canal, retirada da vegetação lá existente e de um significativo volume de terra.
