202003.27
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Novo procedimento de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente em SC

A partir desse ano, os procedimentos administrativos para a realização do licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA sofreram alterações, conforme nova matriz disponibilizada pelo IMA.

Deste modo, preocupados com os empreendimentos e atividades de nossos clientes, informamos que no caso de ser constatada alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental, será lavrado Auto de Infração Ambiental; aplicado Termo de Embargo e Interdição, quando cabível; e será comunicado o nº do Auto de Infração ao Ministério Público de Santa Catarina para que sejam adotadas as medidas cabíveis, devendo o empreendedor proceder com a regularização do empreendimento ou atividade perante o IMA, conforme planilha abaixo:

Permanecemos à disposição para maiores informações. 

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