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Orientações do IBAMA quanto ao licenciamento ambiental durante período de suspensão das atividades

Em 02/04/2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA expediu o Comunicado nº 7337671/2020 – GABIN, a respeito das diretrizes para cumprimento das obrigações ambientais relativas ao licenciamento ambiental durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.


As Condicionantes do Licenciamento Ambiental devem ser cumpridas na medida do possível, assim como as medidas ligadas a níveis adequados de qualidade ambiental (ex. tratamento de efluentes líquidos ou gasosos e resíduos perigosos; garantia de estabilidade do solo; segurança ambiental e controle do risco de acidentes; manutenção da qualidade ambiental e bem estar público nas áreas diretamente afetadas pelos impactos…).


No entanto, se o cumprimento de qualquer medida ou obrigação ambiental não for operacionalmente possível, o empreendedor deverá agir para minimizar os efeitos e duração da não conformidade, devendo documentar a situação e encaminhar ao IBAMA, por meio de protocolo eletrônico, com as seguintes informações:

A. identificar precisamente a medida não cumprida e as datas em que o não cumprimento ocorreu;

B. avaliar a causa do não cumprimento e sua relação com a pandemia de coronavírus e as ações que foram realizadas em resposta à não conformidade aferida;

C. documentar o fato e os esforços feitos para mitigar seus efeitos e buscar sanar a questão com a brevidade necessária.


Ressalta-se que a possibilidade de ocorrência de qualquer não conformidade que possa pôr em risco a operação segura da atividade ou empreendimento, ou ainda comprometer a qualidade ambiental e o bem-estar público, deverá ser imediatamente comunicada ao IBAMApor meio do contato dilic.sede@ibama.gov.br.

Permanecemos à disposição para sanar eventuais dúvidas.

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