201903.20
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Outorga Onerosa em Joinville

A Outorga Onerosa do Direito de Construir foi regulamentada em Joinville passando a vigorar a partir de abril, após a publicação do Decreto, previsto para o dia 04/04/2019.

O instrumento possibilita a construção de prédios acima do limite permitido, mediante o pagamento de uma contraprestação ao Poder Público, o qual será definido com a publicação do decreto acima mencionado. Referido valor poderá ser parcelado em até 18 vezes.

Atualmente, a altura máxima permitida para construção de prédios depende da região da cidade em que o imóvel está localizado, podendo variar de 9 a 45 metros de altura, conforme estabelecido pela Lei de Ordenamento Territorial.

Com a outorga onerosa, será possível construir até 100% acima do permitido para aqueles imóveis que estiverem situados nas áreas de Macrozonas Urbanas de Adensamento Prioritário e Adensamento Secundário, como, por exemplo, as ruas Dr. João Colin, Otto Boehm e Nove de Março, dentre outras.

Assim, se antes era possível, por exemplo, construir até 45 metros de altura, com a outorga onerosa o limite máximo passará a 90 metros.

Nosso escritório encontra-se à disposição para sanar dúvidas e preparado para assessorar casos nessa questão.

Fonte: Lei de Ordenamento Territorial (LOT); Lei complementar nº 523/2019; Jornal A Notícia.

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