202012.01
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Programa BR do Mar

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que visa incentivar a prática da navegação de cabotagem no Brasil (navegação entre portos brasileiros).

Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário movimenta 65% das cargas. Deste modo, segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a meta é ampliar a frota marítima em 40% nos próximos 3 anos.

O projeto de Lei n. 4.199/2020, denominado de BR do Mar em alusão as “estradas marítimas”, tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem no país, criar novas rotas comerciais, reduzir custos operacionais do transporte, aumentando a competitividade no setor, e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional.

Deste modo, o programa possui foco em quatro eixos temáticos, quais sejam: frota, indústria naval, custos e portos.

O projeto BR do Mar aguarda a votação pelo Plenário da Câmara de Deputados.

Fonte: Ministério da Infraestrutura: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/brdomar

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