201908.02
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Projetos de Lei a serem analisados na Câmara de Vereadores de Joinville ainda neste ano

Após o recesso (05/08), os Vereadores de Joinville iniciarão a análise de importantes projetos urbanísticos para a cidade. Estão na pauta: a revisão do Plano Diretor; a alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) visando à regularização de marinas existentes em algumas regiões rurais, bem como a possibilidade de instalação de um estaleiro para barcos de recreação; e a criação de outorga onerosa de Alteração de Uso do Solo em áreas decorrentes de ampliação do perímetro urbano e de imóveis que deixaram de ser cota 40.

A análise destes projetos está prevista para este semestre, contudo, não foram definidas as datas para votação.

 

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