201806.08
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Seguro ambiental pode ser obrigatório para aprovação de projeto de grandes empreendimentos

Na última terça (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, foi aprovado projeto de lei (PLS 767/2015) de autoria do senador Valdir Raupp (MDB) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O texto do projeto obriga os grandes empreendimentos a fazer um seguro ambiental, para que o projeto seja aprovado. O objetivo é que as empresas possam pagar indenização em caso de dano civil ao meio ambiente. No entanto, o projeto ainda passará por mais uma votação na mesma comissão.

Pelo projeto, a regra se aplica a empresas que vão fazer empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, especificamente nos casos em que for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Conforme o autor, Senador Valdir Raupp, atualmente a contratação deste seguro no país é apenas opcional e, deste modo, a maioria das empresas não contrata para diminuir custos, arcando com eventuais perdas e danos no caso de algum incidente.

Abaixo, segue o link do projeto no site do Senado.

PROJETO DE LEI 767/2015


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