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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville prorroga autorizações e licenças ambientais

A Secretaria do Meio Ambiente de Joinville – SAMA, por meio da Portaria 059/2018, publicada na quinta-feira (04/10/2018), prorrogou por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, todas as autorizações ambientais e licenças ambientais prévias, de instalação e de operação, com validade entre 5 de setembro do ano passado e 31 dezembro de 2018.

A medida não vale para os pedidos de renovação ou de prorrogação que tenham sido indeferidos. É necessário, ainda, que as autorizações e licenças tenham sido emitidas pela SAMA, que à época era denominada de Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, ou seja, na competência municipal.

Não há, no entanto, justificativa concreta para a instituição da Portaria. A Secretaria menciona como uma justificativa, inclusive, a ação que esta discutindo a competência do licenciamento de Joinville. A carga de trabalho também pode ser um dos motivos, sem, entretanto, ser confirmado pelo órgão.

Demais informações, podem ser obtidas com nosso escritório através do telefone (47) 3028-0015.

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