Flexibilização da norma para canalização de cursos hídricos no Estado
Recentemente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou a Resolução CONSEMA nº 128/2019, a qual especifica as novas atividades consideradas como de baixo impacto ambiental, possibilitando a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente. Dentre outras atividades, merece especial destaque o item 13 do anexo da Resolução, que estabelece…