Criado em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água tem o intuito de promover o cuidado e preservação dos nossos recursos hídricos. Todos os anos a ONU escolhe um tema para celebrar este recurso fundamental e conscientizar que existem mais de 2,2 Bilhões de pessoas sem acesso à água potável….

Nesta quarta-feira (17/03), foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei n. 4.476/2020, também conhecida como a Nova Lei do Gás (ou Marco Regulatório do Gás), que modifica significativamente as regras do mercado nacional de gás natural. A reforma trazida pelo projeto de lei, que agora vai à sanção presidencial, trará maior segurança…

No último dia 05/03/2021, foi proferida pela 6ª Vara Federal da Comarca de Joinville – SC, sentença no processo n. 5015544-94.2015.4.04.7201, anulando um Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo, emitidos pelo IBAMA, em decorrência da ocupação legal de uma ilha no litoral de Santa Catarina. Na decisão, o magistrado entendeu que o Auto…