+55 473028.0015secretaria@dietrichadvocacia.com.br
pt_BR PT_BR
pt_BR PT_BR en_US EN
Dietrich Advocacia Ambiental
  • Home
  • Quem Somos
  • Atuação
  • Notícias
  • Links Úteis
  • Fale Conosco

Arquivos Mensais: «janeiro 2022»

Archives

  • abril 2022
  • março 2022
  • janeiro 2022
  • outubro 2021
  • setembro 2021
  • abril 2021
  • março 2021
  • janeiro 2021
  • dezembro 2020
  • setembro 2020
  • julho 2020
  • junho 2020
  • maio 2020
  • abril 2020
  • março 2020
  • janeiro 2020
  • agosto 2019
  • junho 2019
  • maio 2019
  • abril 2019
  • março 2019
  • fevereiro 2019
  • dezembro 2018
  • novembro 2018
  • outubro 2018
  • setembro 2018
  • agosto 2018
  • julho 2018
  • junho 2018
  • maio 2018
  • março 2018
  • fevereiro 2018
  • dezembro 2017
  • setembro 2015

Meta

  • Acessar
  • Entries RSS
  • Comentários RSS
  • WordPress.org
202201.11
0
0

Aprovada lei que flexibiliza a extensão das faixas de APP nos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas

dentro Sem categoria

Em 29/12/2021, foi promulgada a Lei n° 14.285/21 alterando o Código Florestal e permitindo que os municípios possam definir extensão diferenciada das faixas de APP em cursos d’agua em áreas urbanas consolidadas. Em outras palavras, a faixa de APP, que antes era fixada pelo Código Florestal (variando de 30 a 500 metros de recuo, a…

Archives

  • abril 2022
  • março 2022
  • janeiro 2022
  • outubro 2021
  • setembro 2021
  • abril 2021
  • março 2021
  • janeiro 2021
  • dezembro 2020
  • setembro 2020
  • julho 2020
  • junho 2020
  • maio 2020
  • abril 2020
  • março 2020
  • janeiro 2020
  • agosto 2019
  • junho 2019
  • maio 2019
  • abril 2019
  • março 2019
  • fevereiro 2019
  • dezembro 2018
  • novembro 2018
  • outubro 2018
  • setembro 2018
  • agosto 2018
  • julho 2018
  • junho 2018
  • maio 2018
  • março 2018
  • fevereiro 2018
  • dezembro 2017
  • setembro 2015

Meta

  • Acessar
  • Entries RSS
  • Comentários RSS
  • WordPress.org
Desenvolvido por iZi Agência
PT_BR
EN PT_BR