Os servidores municipais que realizavam os licenciamentos ambientais de Joinville até setembro do ano passado retomam aos poucos a atividade, depois da Justiça suspender a transferência dos processos sob responsabilidade do Município para o Estado. A intenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, é utilizar o prazo de 60 dias dado pela Justiça…

Na data de ontem, o Juiz da 6a Vara Federal de Joinville, Fernando Pacheco, proferiu decisão na ação civil pública ajuizada pelos Ministério Público Federal e Estadual em face do Município de Joinville e IMA – Instituto do Meio Ambiente (antiga FATMA), no sentido de devolver a competência para a análise dos processos de licenciamento…