INFORMATIVO JURÍDICO DIETRICH | 34a ED. | MARÇO 2018
Para ler nosso Informativo Jurídico mensal (edição 34 – Março 2018), acesse: INFORMATIVO JURÍDICO | 34a ED. | MARÇO 2018
Prefeitura de Joinville retoma licenciamentos ambientais em cumprimento de decisão judicial
Os servidores municipais que realizavam os licenciamentos ambientais de Joinville até setembro do ano passado retomam aos poucos a atividade, depois da Justiça suspender a transferência dos processos sob responsabilidade do Município para o Estado. A intenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, é utilizar o prazo de 60 dias dado pela Justiça…
Juiz Federal determina que processos de licenciamento ambiental voltem para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, em Joinville
Na data de ontem, o Juiz da 6a Vara Federal de Joinville, Fernando Pacheco, proferiu decisão na ação civil pública ajuizada pelos Ministério Público Federal e Estadual em face do Município de Joinville e IMA – Instituto do Meio Ambiente (antiga FATMA), no sentido de devolver a competência para a análise dos processos de licenciamento…