Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu processos que versam sobre a aplicação ou não do Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), nos recuos de cursos d’água natural que se encontram em área urbana consolidada, até entendimento a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Desse modo, o STJ irá…

A Secretaria do Meio Ambiente de Joinville – SAMA, por meio da Portaria 059/2018, publicada na quinta-feira (04/10/2018), prorrogou por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, todas as autorizações ambientais e licenças ambientais prévias, de instalação e de operação, com validade entre 5 de setembro do ano passado e 31 dezembro de 2018. A…