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Câmara aprova o Projeto BR do Mar

No dia 08/12/2020, o projeto de lei que estimula à navegação entre portos nacionais (Navegação de Cabotagem) foi aprovado pela Câmara de Deputados e segue para deliberação do Senado Federal.

Uma das medidas aprovadas pelo projeto é a autorização progressiva para o uso de navios estrangeiros, sem que as empresas de navegação tenham a obrigação de contratar a construção das embarcações em estaleiros brasileiros.

Liderado pelo Ministério da Infraestrutura, a estimativa do governo é conseguir ampliar em 40% a frota marítima dedicada a esse tipo de navegação nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

As empresas também poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, a própria empresa que afretou o navio realizará a sua armação.

Além de incentivar o desenvolvimento da cabotagem, o Programa BR do Mar visa ampliar a oferta de empregos nos portos, uma vez que traz a obrigação da tripulação dos navios afretados ser composta de mínimo 2/3 de trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Revista Portos e Navios

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