202004.14
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Projeto de Lei prevê audiências virtuais para processos de Licenciamento enquanto durar pandemia

A possibilidade de realizar as audiências de licenciamento ambiental por vídeoconferência, por meio da internet foi proposta pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O senador sugere que durante o período da pandemia de Covid-19, as audiências públicas para debater projetos que necessitam de licenciamento ambiental, como de transportes e de saneamento, não precisem ser presenciais.

“No cenário atual da pandemia do coronavírus, é necessário evitar qualquer tipo de aglomeração. Esperamos alcançar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e o prosseguimento de licenciamentos ambientais. Essa participação deve ocorrer idealmente de forma presencial. Contudo, na situação extraordinária que enfrentamos, propomos sua realização de forma remota”, justificou o senador.

O projeto (PL 1.602/2020) estabelece que unicamente durante o período da pandemia da Covid-19 seja possível realizar essas audiências públicas virtuais. Marcos Rogerio afirma que a audiência pública remota também pode ensejar maior participação, “pois em determinadas situações os meios virtuais permitem a reunião de um número significativo de pessoas”.

Fonte: Portos e Navios, com informações da Agência Senado.

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/proposta-preve-audiencias-virtuais-para-licenciamento-ambiental

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