202204.21
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IBAMA cria Termo de Referência padrão para Licenciamento Ambiental de Terminais Portuários

Nesta semana, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) criou um modelo de Termo de Referência (TR) “padrão” para empreendimentos portuários, o qual é a base para a elaboração de EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).

Com a criação deste TR “padrão”, os empreendedores terão uma previsão melhor com relação aos estudos que serão exigidos na primeira fase de licenciamento (Licença Ambiental Prévia – LAP), facilitando a programação físico-financeiro do projeto em sua fase inicial.

Atualmente, segundo a Instrução Normativa n. 184/2008, o prazo para o envio do TR é de 60 (sessenta) dias. Entretanto, com a padronização do TR o IBAMA pretende, na prática, diminuir este tempo.

Dessa forma, os empreendimentos portuários terão uma padronização maior com relação aos estudos que serão exigidos para a elaboração do EIA-RIMA, tornando o processo não apenas mais ágil, mas também facilitará a programação de custos que o empreendedor irá incorrer.

Esta padronização do TR para empreendimentos portuários faz parte dos esforços do IBAMA em padronizar documentos e procedimentos, visando uniformizar e agilizar a análise da documentação de empreendimentos de grande porte.

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A Dietrich – Advocacia Ambiental, atua há mais de 15 anos exclusivamente na área de direito ambiental, participando ativamente no processo de licenciamento ambiental de projetos de grande porte, incluindo diversos empreendimentos portuários, não apenas em Santa Catarina, mas no Brasil todo.

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