202007.29
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IMA estabelece procedimentos para realização de audiências públicas virtuais

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA instituiu, por intermédio da Portaria 125/2020, a possibilidade de  realização de audiências públicas virtuais nos procedimentos de licenciamento ambiental, em caso de situação de calamidade pública, pandemia ou força maior que inviabilizem a reunião presencial.

A audiência pública poderá realizada por meio de plataforma de comunicação que possibilite o debate entre o empreendedor, os membros do IMA e pessoas interessadas.

Para a participação na audiência virtual, os interessados deverão realizar o prévio cadastramento na plataforma de comunicação, a qual deverá ser indicada pelo empreendedor com antecedência mínima de 15 dias.

A audiência pública será transmitida ao vivo, ocasião em que o empreendedor apresentará o empreendimento e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, possibilitando-se a manifestação e realização de perguntas e comentários dos usuários previamente cadastrados.

Ao final, a íntegra da Audiência Pública Virtual ficará disponível no canal do Youtube do IMA.

No entanto, em que pese a intenção do IMA em propiciar uma maior agilidade nos procedimentos durante situações extraordinárias (como é o caso da pandemia de COVID-19), o empreendedor ao optar pela realização de audiência virtual deverá tomar alguns cuidados adicionais, que teriam o condão de evitar eventuais nulidades ou alegações de irregularidades pelo Ministério Público ou por associações.

É certo que o interesse dos mais desfavorecidos e portanto com menos acesso às mídias digitais devem ser protegidos uma vez que em geral são os mais impactados com grandes projetos.

Mais uma vez a adoção de  medidas preventivas se mostra de grande importância para dar efetividade ao fim a que se propõe a audiência pública e dar segurança ao empreendedor.

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