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Ministério de Minas e Energia realiza leilão emergencial de energia

Na última segunda-feira (25/10), foi realizado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, o 1º Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, um leilão emergencial que visa garantir o abastecimento elétrico, de maneira emergencial, em decorrência da escassez energética enfrentada pelo país.

O referido leilão foi determinado pela Câmara de Regras Excepcionais Para Gestão Hidroenergética – CREG, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, através da Resolução nº 04/2021, editada em 09/09/2021.

A mesma resolução ainda determinou que o Ministério de Meio Ambiente deverá, em articulação com demais órgãos e entidades competentes, adotar providências necessárias para que o licenciamento ambiental dos empreendimentos possa se dar em prazo compatível para atender o início do suprimento em 1º de maio de 2022.

Ainda, conforme Portaria Normativa nº 24/GM/MME, editada em 17/09/2021, no caso de atraso na entrada em operação, as térmicas emergenciais incorrerão em multa mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da receita de venda, proporcional à potência que não se encontra em operação comercial.

Dessa forma, será essencial a agilidade e eficiência dos órgãos ambientais competentes quanto a análise dos estudos ambientais, para a emissão das licenças prévia, de instalação e, posteriormente, de operação, em tempo hábil para cumprir o apertado cronograma emergencial.


Sobre o Autor:
Dietrich – Advocacia Ambiental atua há mais de 15 anos nas mais diversas áreas do direito ambiental, em especial, orientando seus clientes de maneira preventiva e auxiliando em processos de licenciamento ambientais de grande porte, tanto no âmbito estadual quanto federal.

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