Nesta semana, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) criou um modelo de Termo de Referência (TR) “padrão” para empreendimentos portuários, o qual é a base para a elaboração de EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). Com a criação deste TR “padrão”, os empreendedores terão uma previsão melhor com…

Hoje, dia 22 de Março, comemora-se o Dia da Água. Nas palavras de Jacques Yves Cousteau, “Nós nos esquecemos que o ciclo da água e o ciclo da vida são, na verdade, um só”. Preserve!

Em 29/12/2021, foi promulgada a Lei n° 14.285/21 alterando o Código Florestal e permitindo que os municípios possam definir extensão diferenciada das faixas de APP em cursos d’agua em áreas urbanas consolidadas. Em outras palavras, a faixa de APP, que antes era fixada pelo Código Florestal (variando de 30 a 500 metros de recuo, a…

Na última segunda-feira (25/10), foi realizado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, o 1º Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, um leilão emergencial que visa garantir o abastecimento elétrico, de maneira emergencial, em decorrência da escassez energética enfrentada pelo país. O referido leilão foi determinado pela Câmara de Regras Excepcionais…

Anualmente, acumulamos uma grande quantidade de lixo eletrônico. Com o avanço da tecnologia, cada vez mais rápido celulares, computadores, baterias, aparelhos eletrônicos em geral, ficam datados e perdem sua praticidade e/ou utilidade e, na maioria dos casos, ficam guardados em armários nos escritórios e casas ou são descartados no lixo comum. A Organização das Nações…

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou em 08 de abril de 2021 a Lei n. 14.134/21, chamada a “Nova Lei do Gás” que cria novas regras para o mercado de gás natural no país. O texto, que foi sancionado sem qualquer veto, já havia sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados em março e…

Criado em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água tem o intuito de promover o cuidado e preservação dos nossos recursos hídricos. Todos os anos a ONU escolhe um tema para celebrar este recurso fundamental e conscientizar que existem mais de 2,2 Bilhões de pessoas sem acesso à água potável….

Nesta quarta-feira (17/03), foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei n. 4.476/2020, também conhecida como a Nova Lei do Gás (ou Marco Regulatório do Gás), que modifica significativamente as regras do mercado nacional de gás natural. A reforma trazida pelo projeto de lei, que agora vai à sanção presidencial, trará maior segurança…

No último dia 05/03/2021, foi proferida pela 6ª Vara Federal da Comarca de Joinville – SC, sentença no processo n. 5015544-94.2015.4.04.7201, anulando um Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo, emitidos pelo IBAMA, em decorrência da ocupação legal de uma ilha no litoral de Santa Catarina. Na decisão, o magistrado entendeu que o Auto…

No dia 14 de janeiro de 2021 foi publicada a Lei 14.119 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Em que pese ainda a necessidade de algumas regulamentações, a lei é um marco na política ambiental nacional, e visa fomentar o desenvolvimento sustentável e incentivar a preservação ambiental como um todo….

No dia 08/12/2020, o projeto de lei que estimula à navegação entre portos nacionais (Navegação de Cabotagem) foi aprovado pela Câmara de Deputados e segue para deliberação do Senado Federal. Uma das medidas aprovadas pelo projeto é a autorização progressiva para o uso de navios estrangeiros, sem que as empresas de navegação tenham a obrigação…