Consultoria a Municípios para a elaboração do Projeto de Lei e respectiva implantação de:

  • Lei da Política Municipal do Meio Ambiente;
  • Código Municipal de Meio Ambiente;
  • Zoneamento Ecológico Econômico;
  • Gerenciamento Costeiro;
  • Criação e estruturação do Órgão Municipal do Meio Ambiente.